Antes de Levantar Voo: Entende as Regras Básicas para Usar Drones em Portugal

Quem regula o uso de drones em Portugal?

Em Portugal, as regras para drones são definidas e fiscalizadas por três entidades principais:

EntidadeFunçãoANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) Estabelece as regras de voo e certificação do piloto. Força Aérea Portuguesa Controla o espaço aéreo e supervisiona zonas onde o voo é restrito. EASA (Agência Europeia para a Segurança da Aviação)Define as normas usadas em todos os países da União Europeia.

Ou seja: a legislação é nacional, mas segue um padrão europeu, o que facilita viajar e voar noutros países da UE — desde que se respeitem as mesmas regras.

Por que existem regras para drones?

O objetivo não é complicar a vida a quem quer apenas divertir-se — é garantir segurança.

Um drone pode:

• interferir em rotas de aviões,

• violar privacidade,

• ferir pessoas se houver queda ou colisão.

Por isso, as regras servem para:

• evitar acidentes,

• proteger espaços sensíveis (como aeroportos),

• garantir que cada piloto sabe o que está a fazer.

Drone = Aeronave

Este é o ponto mais importante para novos utilizadores:

Por lei, um drone é considerado uma aeronave.

Isto significa que:

• existe responsabilidade legal pelo voo,

• um acidente pode resultar em multas,

• e até em processo judicial se causar danos.

Não importa se o drone custa 50€ ou 2.000€ — os mesmos princípios de segurança aplicam-se.

Preciso de licença para usar um drone?

Depende do peso do drone e do tipo de voo que queres realizar.
Mas não te preocupes: vamos explicar isso em detalhe nos próximos posts.

Por agora, guarda isto:

A maioria dos iniciantes voa na Categoria Aberta (Open Category), que permite uso recreativo e profissional simples sempre respeitando as regras impostas.